Plano Municipal de Saneamento (água, esgoto e drenagem pluvial), Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (coleta seletiva e logística reversa) e Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil (entulho e material de demolição). A Prefeitura de Unaí (PMU) prepara a revisão desses três planos, que foram construídos a várias mãos (variados segmentos da sociedade participaram da construção), elaborados por técnicos da PMU e apresentados ao público em 2019.
Os planos, com vigência de 20 anos, trazem metas e prazos de cumprimento (emergenciais, curto, médio e longo prazo). Chegou a hora de revisar, ou seja, avaliar o que foi feito, o que deu certo, e o que ainda precisa fazer. E em quanto tempo fazer o que precisa.
O consultor ambiental Edison Martinez, contratado pela Amnor (Associação dos Municípios do Noroeste Mineiro) para dar suporte especializado aos municípios na construção dos planos, atuará também no apoio às revisões. Segundo ele, a revisão dos planos é uma exigência da lei e deve ser feita a cada quatro anos.
Ele explica que chegou a hora de avaliar as metas estabelecidas nos planos e que deveriam ser implementadas pela Administração Municipal: as metas emergenciais (até 3 anos), as de curto prazo (até 4 anos), as de médio prazo (até 8 anos) e a de longo prazo (até 20 anos).
Estações de captação, limpeza e bombeamento de água; coleta, bombeamento e tratamento de esgoto; drenagem da água da chuva (pluvial); coleta e aterramento de lixo, coleta seletiva de resíduos, descarte de material de logística reversa, descarte de entulho e restos de material de construção; instalação e funcionamento do aterro sanitário são alguns dos serviços a serem avaliados, projetados e revisados, com estabelecimento de novas metas e prazos de implementação.
Do lançamento dos planos para cá, Edison Martinez destaca avanços principalmente nos setores de abastecimento de água e esgoto, com a ampliação na capacidade de captação, armazenamento e distribuição de água e na capacidade de coleta e tratamento do esgoto.
No setor de resíduos, avanço com criação de estrutura para o recebimento e encaminhamento do material de logística reversa. A parceria da Prefeitura com a Apan tornou o serviço referência nacional. Com a instalação, Unaí tem capacidade de receber e dar destinação final a praticamente todo tipo de resíduo de logística reversa, ou seja, todo resíduo que não seja lixo doméstico (cozinha e banheiro) e nem resíduo de coleta seletiva (materiais com valor de venda, cuja coleta é feita por cooperativas ou associações de catadores).
Um desafio é o resíduo sair da fazenda, da indústria, do comércio e chegar ao galpão da logística reversa. A responsabilidade pelo transporte é do comércio, da indústria, de produtores e revendedores das variadas categorias comerciais, industriais e produtivas.
Outro desafio, segundo o secretário de Meio Ambiente, Ciro Coelho, é formar a entidade de catadores, que pode receber apoio da Prefeitura (para fazer a coleta seletiva na cidade) e ofertar educação ambiental à população, para realizar a separação do “lixo” nos domicílios.
Criar o aterro sanitário de Unaí é outro desafio. Mas, para isso, a coleta seletiva deve estar funcionando perfeitamente. Ou seja, o equipamento (muito caro, tanto em sua instalação quanto na manutenção) receberá o lixo doméstico coletado pela Prefeitura. Somente o lixo doméstico, para o aterramento ambientalmente correto.
Resíduos da construção civil (entulho e material de demolição) também entram no rol dos grandes gargalos que devem ser revistos nos planos. Local para receber, transporte até esse local e dar a destinação final estão entre os desafios. Devem ser estabelecidas metas para que isso ocorra.
Poder público e segmentos da sociedade civil organizada deverão ser chamados a participar da revisão dos planos. Farão isso a partir da criação de comitês, tanto o formado por secretários executivos vinculados ao poder público, quanto o comitê de representação da sociedade civil (Associação Comercial, clubes de serviço, associações profissionais e classistas, universidades/faculdades, cooperativas, enfim).
Fonte: PMU
