Grupo foi criado para garantir rapidez e prioridade no apoio às cidades e pessoas atingidas pelas fortes chuvas no estado. Instituição também autorizou, em caráter excepcional, destinação de recursos financeiros para ações humanitárias, defesa civil e assistência social nos municípios atingidos da Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a criação de um grupo especial de trabalho para enfrentar os impactos das fortes chuvas no estado. A Força-Tarefa Enchentes 2026 reúne promotores de Justiça e coordenadores de diversos órgãos do MPMG, designados pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, para organizar e fiscalizar as ações de socorro e reparação em cidades atingidas por desastres climáticos.
A coordenação do grupo está a cargo do procurador-geral Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima, do chefe de Gabinete, Francisco Chaves Generoso, e do secretário-geral, Thiago Ferraz de Oliveira.
Conforme determinação do procurador-geral de Justiça, a Diretoria-Geral e os órgãos de apoio do MPMG deverão priorizar as demandas da força-tarefa, especialmente quanto a inteligência, planejamento, recursos humanos, logística, tecnologia da informação, comunicação integrada e materiais. As ações coordenadas buscam garantir que os direitos da população sejam respeitados em meio à emergência.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a atuação integrada entre as instituições públicas é determinante para reduzir danos e garantir assistência imediata às comunidades. “O papel do Ministério Público é se somar aos demais atores – Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social, Bombeiros e órgãos municipais e estaduais – para acolher a população”, afirmou.
Ele ainda destacou a urgência de assegurar soluções rápidas para demandas essenciais, como abrigo e alimentação, e lembrou que Juiz de Fora tem desafios históricos relacionados à ocupação de encostas e áreas vulneráveis.
Ao contextualizar esse cenário, Paulo de Tarso reforçou que o MPMG já atua há muitos anos na região, especialmente por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, diante da peculiaridade da topografia local e do volume de habitações localizadas em áreas de risco.
Destinação de recursos
Para ampliar o suporte às cidades afetadas, a Corregedoria-Geral do MPMG publicou um Aviso, autorizando, em caráter excepcional, a destinação de recursos financeiros para ações humanitárias, defesa civil e assistência social nos municípios da Zona da Mata atingidos pelas chuvas.
A medida permite direcionar, de forma ágil, valores provenientes de condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros instrumentos a entidades habilitadas, contas oficiais municipais e estaduais — incluindo a campanha SOS Águas, do Servas — além da Defesa Civil, mesmo sem prévio cadastramento, em razão da decretação de calamidade pública.
Todas as destinações devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral em até cinco dias.
Aparelhamento do Corpo de Bombeiros
O promotor de Justiça Alex Santiago, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, salientou que parte importante da capacidade atual de resposta do Corpo de Bombeiros da cidade à tragédia é resultado da atuação preventiva do MPMG. De acordo com ele, em 2017, um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela instituição com a ArcelorMittal permitiu a aquisição de equipamentos essenciais para operações de resgate e atendimento a desastres.
Entre eles, está a torre de iluminação rebocável de 15 kVA, a mais moderna em atividade no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. “O equipamento passou a possibilitar salvamentos noturnos na região, algo que antes dependia do empréstimo de estrutura de outras instituições, como redes de televisão”, explicou.
O promotor destacou que medidas como essa são determinantes para a resposta atual às enchentes. Enfatizou, ainda, que muitos dos desastres enfrentados na região são agravados pelas ocupações irregulares em encostas e áreas de risco, somadas à ausência de fiscalização ao longo de sucessivas administrações municipais.
Ações e TACs
Em levantamento recente, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora identificou quase uma centena de TACs e Ações Civis Públicas relacionadas a intervenções não autorizadas em áreas sujeitas a inundação, especialmente Áreas de Preservação Permanente. Em diversos casos, foi determinado o desfazimento das intervenções e a recomposição da vegetação, o que evitou a criação de novas áreas vulneráveis à ocorrência de tragédias.
Entre os processos em curso, destaca-se a Ação Civil Pública que resultou na condenação de uma construtora responsável por erguer um edifício residencial na encosta do Morro do Cristo, área ameaçada pela presença de antiga pedreira. A ação tramita atualmente em grau de recurso.
Alex Santiago lembra, ainda, que em abril do ano passado, o MPMG expediu Recomendação orientando a Prefeitura de Juiz de Fora a promover a demolição de um imóvel no bairro Grajaú, diante do risco geológico muito alto e da irregularidade da construção.
De acordo com o promotor, o MPMG permanece “em monitoramento constante das consequências do desastre, em interlocução com os demais órgãos e buscando mitigar seus efeitos e prevenir novas ocorrências”.
Ele também manifestou solidariedade à população afetada e reforçou a importância de respeito às normas ambientais e urbanísticas como condição fundamental para evitar a repetição de tragédias.
Ministério Público de Minas Gerais
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