Inscrições começam no dia 30 de março
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) lançou edital, nessa quinta-feira, 26/3, para a realização de eleição suplementar indireta destinada ao preenchimento de uma vaga de Conselheiro Tutelar titular, além da formação de cadastro de suplentes. O processo é conduzido pelo CMDCA, com acompanhamento do Ministério Público de Minas Gerais, garantindo transparência e segurança jurídica.
A medida foi adotada em razão da vacância do cargo e tem como objetivo assegurar a continuidade e o pleno funcionamento do Conselho Tutelar no município. Conforme o edital nº 001/2026, o candidato eleito exercerá mandato até o dia 10 de janeiro de 2028, data de término do mandato vigente.
Eleição indireta, em caráter excepcional
A eleição será realizada de forma indireta, modalidade prevista em legislação específica para situações excepcionais como a atual. O processo contará com etapas eliminatórias, incluindo análise documental e votação por colegiado eleitoral, conforme regulamentação do CMDCA.
Inscrições começam no dia 30 de março
As inscrições estarão abertas entre os dias 30 de março e 23 de abril de 2026, em horários específicos: das 8h às 10h30 e das 13h30 às 17h. Os interessados devem se inscrever presencialmente na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), localizada na Rua Calixto Martins de Melo, 230, no Centro de Unaí.
Requisitos para candidatura
Para participar, os candidatos precisam atender a uma série de requisitos legais, como ter mais de 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo, estar em dia com as obrigações eleitorais e comprovar experiência mínima de um ano na área de promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Função exige dedicação exclusiva
A função de Conselheiro Tutelar exige dedicação exclusiva, com atuação em horário comercial e regime de plantão. A remuneração mensal é de R$ 4.966,32, equivalente a um terço do subsídio dos secretários municipais, além de direitos como férias remuneradas, 13º salário e cobertura previdenciária.
Edital disponível aqui
O edital completo, com todas as regras, documentação exigida e etapas do processo está disponível no link abaixo:
https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/outros/secretarias/social/processo_suplementar_conselho_tutelar_marco_2026/edital_001_2026_suplementar_cons_tutelar_mar2026.pdf
Fonte: ASCOM-PMU
