O Conselho Municipal de Saúde (CMS) informa que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral de composição dos membros do CMS para o biênio 2026-2028.
As inscrições devem ser feitas de 20 de maio a 3 de junho de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, na rua Calixto Martins de Melo, 249, Centro, das 8h às 17h.
O processo é destinado às entidades e movimentos sociais interessados em contribuir com a construção, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.
O edital completo, com anexos e orientações, está disponível no site oficial da Prefeitura de Unaí, pelo link:
https://www.prefeituraunai.mg.gov.br/pmu2/outros/cms_conselho_municipal_saude_page/edital_eleicao_cms_2026/edital_eleicao_cms_2026_18maio2026.pdf
O documento também pode ser consultado presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
Participação popular e fortalecimento da saúde pública
O Conselho Municipal de Saúde é um importante espaço de participação popular e controle social, atuando diretamente no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde. A participação das entidades fortalece a transparência, o diálogo e a representatividade nas decisões relacionadas aos serviços de saúde oferecidos à população.
Composição e vagas do Conselho Municipal de Saúde
Conforme estabelecido no edital, o CMS será composto por 20 representantes, distribuídos da seguinte forma:
• 50% de representantes do segmento de usuários;
• 25% de representantes dos trabalhadores da área da saúde;
• 25% de representantes do governo e prestadores de serviços públicos e privados.
A distribuição das vagas seguirá os critérios previstos na Lei Municipal nº 2.990/2015.
As entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão indicar representantes para participação na Plenária de Eleição, dia 12 de junho, das organizações que irão compor o CMS.
Preferencialmente, os representantes indicados deverão residir no município de Unaí.
No ato da eleição, os representantes deverão apresentar:
• Certidão Negativa de Débito;
• Certidões Criminais Federal e Estadual;
• Comprovação de que não foram condenados por crimes cometidos contra a administração pública direta, indireta ou fundacional, conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/1992.
Mais informações
Secretaria Municipal de Saúde
Rua Calixto Martins de Melo, 249 – Centro
Telefone: (38) 3677-5049
Fonte: ASCOM-PMU
