Entidades sem fins lucrativos podem apresentar pedidos de qualificação até 25 de setembro
A Prefeitura de Unaí, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026, destinado à qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais (OS) na área da Saúde no município.
O edital foi publicado nessa quinta-feira, 27 de agosto, e estabelece as regras, requisitos, documentação e etapas para que as entidades interessadas possam solicitar a qualificação.
Prazo para inscrição vai até 25 de setembro
As entidades interessadas devem protocolar o pedido de qualificação presencialmente, junto ao setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 27 de agosto e 25 de setembro.
A documentação deverá ser apresentada em via física, dentro de envelope lacrado, identificado com a razão social da entidade, CNPJ e nome do representante legal. O edital não prevê o recebimento de documentos por e-mail, pelos Correios ou por outros meios eletrônicos.
Qual é o objetivo do chamamento?
O chamamento tem como objetivo receber pedidos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham interesse em obter a qualificação como Organização Social especificamente na área da Saúde, no âmbito do Município de Unaí.
A qualificação é uma etapa prévia e autônoma. Isso significa que a obtenção da qualificação, por si só, não garante a celebração de contrato de gestão com o Município, nem gera direito a repasse de recursos, cessão de bens ou servidores.
Uma eventual contratação dependerá de procedimento próprio, interesse público devidamente motivado, disponibilidade orçamentária e cumprimento dos demais requisitos legais e administrativos.
Entidades deverão comprovar experiência e capacidade
Entre os requisitos previstos no edital está a comprovação de pelo menos três anos de atuação na área da Saúde. As entidades deverão apresentar, entre outros documentos, relatório das atividades desenvolvidas nos últimos três anos e comprovações de serviços, projetos ou atividades similares já realizados.
Também serão avaliadas a capacidade administrativa e técnica, a estrutura física e tecnológica, a qualificação dos profissionais responsáveis pela gestão, o plano de gestão e a situação econômico-financeira da entidade.
O edital prevê ainda a apresentação de documentos relacionados à regularidade fiscal e trabalhista e à idoneidade da entidade, de seus dirigentes e conselheiros.
Avaliação terá critérios objetivos
Os pedidos serão analisados por uma Comissão de Avaliação designada pelo secretário municipal de Saúde, José Juliano Espíndula. A comissão contará com representantes da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde, além de profissionais com especialização na área de atuação da organização social e em gestão pública ou administração.
A avaliação considerará critérios como experiência institucional, capacidade técnica e administrativa, situação econômico-financeira e idoneidade moral.
A pontuação máxima é de 120 pontos, sendo necessária a obtenção de pelo menos 100 pontos para a habilitação da entidade.
Confira as principais datas
O cronograma estabelecido no edital prevê as seguintes etapas:
• 27/8/2026: publicação do edital;
• 27/8 a 25/9/2026: período de inscrição e protocolo dos pedidos;
• Até 28/9/2026: recebimento e autuação dos pedidos;
• Até 29/9/2026: verificação da documentação e eventual solicitação de complementação;
• Até 1º/10/2026: avaliação pela Comissão de Avaliação;
• Até 2/10/2026: divulgação do resultado preliminar;
• 5/10 a 19/10/2026: prazo para apresentação de contrarrazões;
• Até 20/10/2026: análise das contrarrazões;
• Até 21/10/2026: emissão do parecer de conveniência e oportunidade pelo secretário municipal de Saúde;
• Até 22/10/2026: divulgação do resultado final;
• Até 23/10/2026: publicação da decisão, notificação das entidades e publicação do ato de qualificação das entidades deferidas.
Qualificação não garante contrato de gestão
O edital ressalta que a qualificação não assegura exclusividade, preferência ou direito à celebração de contrato de gestão. Uma entidade qualificada poderá, futuramente, participar de procedimento específico para eventual celebração de contrato, conforme o interesse da Administração Municipal e a legislação aplicável.
O Edital de Chamamento Público nº 002/2026, seus anexos e o cronograma estabelecem todas as condições para participação. As entidades interessadas devem observar integralmente os requisitos e a documentação exigidos no edital.
Confira o edital completo: Clique aqui
Fonte: ASCOM-PMU
