O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, no dia 17 de julho, em Montes Claros, o Seminário Regional sobre a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Norte de Minas, iniciativa que integra a Caravana de Combate à Fome – Homenagem a Dom Mauro Morelli, projeto liderado pelo MPMG e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento, realizado pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do São Francisco e Norte de Minas (Cimos-Norte), busca fortalecer a segurança alimentar e nutricional e incentivar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O encontro reuniu 141 participantes, representantes de 40 municípios e de 17 organizações da sociedade civil.
Fortalecimento da política pública
O seminário teve como objetivo sensibilizar gestores públicos e equipes técnicas sobre a importância da adesão ao Sisan e orientar os municípios na implantação de instrumentos de governança, como os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), as Câmaras Intersetoriais (Caisan) e os planos municipais de segurança alimentar.
No Norte de Minas, onde a insegurança alimentar é agravada por fatores como a seca estrutural e as desigualdades socioeconômicas, a implementação do sistema nacional fortalece a articulação entre políticas de assistência social, saúde, educação e agricultura, além de estimular a participação da sociedade civil e o fortalecimento da agricultura familiar.
Programação
A programação abordou os fundamentos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o papel do Ministério Público na promoção do direito humano à alimentação adequada, a atuação das redes interinstitucionais de combate à fome, a estrutura e o funcionamento do Sisan, do Consea e da Caisan, além da apresentação da experiência do município de Fruta de Leite na implementação da política municipal de segurança alimentar.
Na segunda etapa do evento, gestores e equipes técnicas receberam orientações sobre os procedimentos necessários para a adesão ao Sisan, incluindo aspectos práticos e a documentação exigida para a integração dos municípios ao sistema.
Atualmente, 42 municípios do Norte de Minas já aderiram ao sistema nacional, e o seminário buscou ampliar esse número, fortalecendo a atuação integrada entre poder público e sociedade civil na promoção do direito humano à alimentação adequada.
Ministério Público de Minas Gerais
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