O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) fiscalizou 28 postos de combustíveis em municípios do Norte de Minas e autuou 13 estabelecimentos por irregularidades que comprometem o direito à informação e a transparência nas relações de consumo. As ações ocorreram entre os dias 19 e 21 de maio.
Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis localizados nos municípios de Montalvânia e Juvenília, onde foram registradas cinco autuações. Já nas cidades de Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a operação alcançou 21 estabelecimentos e resultou em oito autuações.
Durante as fiscalizações, as equipes verificaram itens como regularidade do funcionamento junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), dever de informação ao consumidor, qualidade dos combustíveis, equipamentos medidores, precificação, formas de pagamento e acesso à fiscalização.
Entre as irregularidades encontradas estão falhas na precificação, como ausência da informação sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina, diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem a devida informação ao consumidor, placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada sobre preços para pagamento a prazo. Também foram constatados problemas em equipamentos medidores, como termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos de medição. Em alguns casos, os fiscais identificaram ainda informações incorretas sobre o combustível comercializado.
Em Januária, a fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça, que também atua na defesa do consumidor, ainda em 2025, e foi incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor. “Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, afirma a promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa.
Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a atuação reforça o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a fiscalização de setores que impactam diretamente o cotidiano da população. “Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, destacou.
Ministério Público de Minas Gerais
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