O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve sentença da Justiça que reconhece falhas graves no atendimento de saúde em Uberaba e obriga o município a resolver o problema da longa fila de espera para exames de colonoscopia, que é fundamental para diagnosticar doenças graves, como o câncer. A demora no atendimento pode comprometer o tratamento e colocar a vida dos pacientes em risco.
Na sentença, a Justiça concluiu que o serviço prestado pelo município é insuficiente e que houve falha grave e prolongada na garantia do direito à saúde da população.
Com isso, foram impostas diversas obrigações ao município, com apoio do Estado de Minas Gerais, entre elas: atualizar e reorganizar a fila de espera em até 60 dias, com critérios de prioridade por gravidade; apresentar um plano detalhado para reduzir a fila; garantir a redução gradual da fila, com metas trimestrais; eliminar situações de espera excessiva, especialmente para casos mais graves.
A decisão estabelece que: no prazo de até um ano, deve ser eliminada a situação de pacientes aguardando por mais de 180 dias; em etapa seguinte, o sistema deve funcionar com prazos ainda menores, priorizando casos urgentes.
Caso o plano não seja apresentado ou não seja cumprido, o município poderá ser obrigado a adotar medidas mais rigorosas para garantir a realização dos exames.
A Justiça também determinou que a decisão passe a valer imediatamente, mesmo que haja recurso, devido ao risco à saúde dos pacientes.
Para o MPMG, a decisão representa um avanço importante para garantir atendimento mais rápido e adequado à população, evitando que doenças graves deixem de ser diagnosticadas a tempo.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Uberaba, especializada na defesa da saúde, por meio do Procedimento Administrativo (PA) nº MPMG 0701.18.000430-4 foi demonstrado um crescimento contínuo da fila ao longo dos anos. Em 2018, cerca de 500 pacientes aguardavam o exame. Em 2024, esse número chegou a quase três mil pessoas, muitas delas esperando por meses ou até anos para realizar a avaliação médica. A Promotoria de Justiça, então, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município.
Ministério Público de Minas Gerais
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